Palesta sobre Lei Maria da Penha
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade realiza, nesta terça-feira, dia 31 de março, às 19horas, na Casa de Drummond, Centro Histórico de Itabira, a palestra “ Violência contra a Mulher – Lei Maria da Penha”, ministrada pela advogada Wânia Oliveira.
Com apoio cultural da Prefeitura de Itabira e patrocínio da Gerdau, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura evento fecha a programação da agenda cultural de março da FCCDA, que contou com várias atrações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Fonte: Via Comercial
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